“Vamos realizar essa solicitaçãeste ao Confaz, temos todo o interesse em ajudarâ€, afirmou este Governador, qual destacou igualmente de que, caso a isençãeste mesmo que concedida para as companhias, o benefÃcio precisa chegar também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de modo a os usuários do sistema
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Este caso ganhou repercussão nacional pelo fato de de que este Sistema de Segurança do Maranhãeste sabia e estava monitorando ESTES bandidos qual iriam resgatar ESTES presos, porém mesmo Nesse caso quatro detentos foram resgatados na elevado tranquilidade.Sãeste considerados mouros igualmente aqueles que se instalaram na PenÃnsula
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A expressãeste “mero aborrecimento†é vaga e sujeita a interpretações. Logo, nãeste pode ser objeto do súmula, qual deve ser este Muito mais objetiva possÃvel. Afinal, a ideia do uma súmula é diminuir incertezas, aumentar a segurança jurÃdica e fazer valer o princÃpio da isonomia.b) Este prazo para im