Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, não Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato, Assim sendo já entendeu este STJ:
Não é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.
A jurisprudência é pacÃfica no sentido do que é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido possibilidade do recurso).
II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Bastante do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que de modo a ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste de modo a este exercÃcio do cargo, natural saiba como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e não deter sido demitido a natural do serviçeste público.
Aproximadamente há 10 anos atrás cometi 1 ilÃcito penal (disparo de arma do fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porém este processo foi prescrito e obviamente nãeste fui condenado. Fui aprovado em um concurso na área policial e sei qual usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste por sub-judice, porfoim sou empregado publico e terei de que pedir demissão, ou mesmo que, irei trocar uma certa segurança por uma incerteza que têm a oportunidade de ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em destemido caso parecido ou se existe destemido precedente, como tenho receio por quando chegar em ultima instancia perder a proceder…
1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste que denegou o pleito por anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polÃcia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase por investigaçãeste social; este impetrante alega qual informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.
Este diploma ou habilitação legal de modo a o exercÃcio do cargo deve ser exigido na posse e não na inscriçãeste para este concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÃDIO PRETORIANO NÃEste DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Este Tribunal de origem concluiu que é desproporcional e ofensivo ao princÃpio do acesso aos cargos públicos a exigência por diploma para comprovar este preenchimento Destes requisitos previstos pelo edital antes da posse e que à época da convocaçãeste o ora agravado já preenchia os requisitos exigidos para a nomeaçãeste e posse no cargo de professor. 2. O recorrente não observou as formalidades indispensáveis à interposiçãeste do recurso pela alÃnea “c†do permissivo constitucional, porquanto não procedeu ao cotejo analÃtico pelo intuito de demonstrar qual os arestos confrontados partiram por situações fático-jurÃdicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.
O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a tua eliminação na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre o tema:
Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste do cargo público anterior no exercÃcio por funçãeste pública é passÃvel por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão nãeste possua ocorrido a bem do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:
Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes no sentido do qual este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.
Em meados do 2008 tive por assinar um porte de drogas, maconha, visto que nãeste tive nenhuma outra implicação e repetiçãeste deste ato, e visto qual não consta nos meus antecedentes criminais do estado por Sãeste Paulo, como nãeste pesquisei em âmbito federal, seria nosso B.Este. implicação de modo a investigaçãeste social do concursos estaduais/federais?
Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este de que, Mauro Pereira Martins cunhado sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.
Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.