Sobre Juiz Mauro Martins

I - Este posicionamento desta Corte é no sentido do que este credor Têm a possibilidade de recusar ESTES bens indicados à penhora pelo devedor quando os se situam em outra Comarca, dificultando a alienaçãeste, em face da execuçãeste operar-se pelo interesse do credor.

Poré especialmentem, por uma questãeste do corte metodológico, nãeste é escopo deste tópico sugerir a receita Ainda mais equânime para o arbitramento. Busca-se demonstrar, mal, de que às partes deve ser dado este direito do discutir amplamente os crité especialmenterios adotados, e, ao credor, depois do definida a obrigação, realizar a opção segundo a sua própria conveniência.

O candidato concorre somente dentro do curso de sua própria primeira opçãeste fabricada pelo ato da inscrição de modo a o Processo Seletivo; para este curso de segunda opção, ele não ganhará bolsa, independentemente de sua própria classificaçãeste.

2. Este Tribunal a quo decidiu do acordo utilizando jurisprudência desta Corte, por modo qual se aplica, à espécie, este enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientaçãeste do Tribunal se firmou pelo mesmo sentido da decisão recorrida.

Caso haja reprovaçãeste em mais de uma disciplina em o curso, a bolsa será automaticamente cancelada de modo a ESTES semestres subsequentes. A bolsa similarmente identicamente conjuntamente será cancelada caso ESTES beneficiados solicitem a troca do curso de que optaram no ato   da   inscrição   e   da   posterior   matrícula   inicial,   excetuando-se   troca do campus ou do turno (mediante aprovaçãeste da mantenedora da faculdade).

O valor teria sido doado oficialmente para o diretório do partido e repassado, no exatamente POR DIA, para a entãeste campanha eleitoral do filho do senador. Decisão foi unânime a partir do voto do ministro Marco Auré especialmentelio, relator. (Clique cá)

Na sessãeste do ontem, Lewandowski levantou questãeste do ordem para relatar de que, no caso do HC 136.720, houve uma decisão superveniente do STJ pelo sentido por determinar ao réu prestação do serviços à comunidade, o qual levou a defesa a requerer a desistência do HC.

Nada importa - cumpre advertir - tenha sido este fonte útil direito ao adicional por insalubridade ou de periculosidade fixado judicialmente, por decisão transitada em julgado. Desaparecendo as circunstâncias que levaram ao deferimento do adicional, não se justifica permaneça inalterado este comando judicial. A declaração judicial da obrigação de pagamento do determinada prestação relacionada usando relaçãeste jurídica continuativa - qualquer qual mesmo que - abrange somente este aspecto da relaçãeste "già svolto nel passato, non gli effetti giuridici sucessivi al tempo del processo. In particolare, l'accertamento non copre i fatti futuri, i quali tornano ad essere disciplinati dalle fonti normative astratte"(41). A revisãeste da decisãeste, em face do modificação das condições qual a ditaram, mostra-se imperativa e, nem por longe, esbarra na garantia da coisa julgada(42).

ESTES beneficiados utilizando bolsas de estudo aqui regulamentadas, automaticamente aceitam conceder seus direitos de uso de imagem, depoimentos e voz para a UNIP ou instituições Associadas ou Coligadas de que fazem parte do grupo Tua FACULDADE, para fins comerciais e institucionais.

Para a manutençãeste das bolsas integrais, durante o curso ESTES beneficiados não poderão ter Ainda mais do qual uma disciplina em regime por dependência durante o curso todo, a ser qual, em nenhuma hipótese, a bolsa cobrirá eventual disciplina a ser cursada pelo candidato em regime do dependência ou do adaptaçãeste, nem cobrirá despesas nãeste relacionadas às mensalidades, tais como emissãeste por papeis, requerimentos em global, provas substitutivas, entre outros.

- Este pagamento em parcela única é manifestamente benéfico ao credor, uma vez de que a antecipaçãeste de capital permite-lhe auferir ganhos financeiros usando este investimento do montante percebido, além por colocá-lo ao abrigo do eventual revisão judicial em caso do recuperaçãeste da capacidade laboral;

Nãeste há devido processo legal se este postulante for compelido a optar previamente de saber se e quais Destes adicionais lhe são devidos, natural saiba como em qual percentuais e A respeito de qual base por cálculo (121).

(102)"A fixação da indenização nãeste possui assento na mera multiplicação do valor mensal, devido ao empregado a título de pensãeste, pelo número do meses necessários ao atingimento da expectativa mé especialmentedia por vida, como o critério colide utilizando este art. 944 do CCB. Há por ser arbitrado importe qual alcance, por meio da incidência taxa do juros inerente à caderneta por poupança, valor mensal compatível utilizando este do pensionamento.

À luz desse dispositivo legal, é correto concluir que em qualquer fase do processo poderá este executado obter a substituiçãeste da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária . Fora dessas hipóteses, a substituiçãeste submete-se à concordância do credor.